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ODILON DE MATTOS FILHO
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Jornalismo
 
A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA VIRA INSTRUMENTO IDEOLÓGICO NO STF
Por: ODILON DE MATTOS FILHO

O Dia 04 de Abril entrou para a história dos EUA e do mundo como a data de morte do grande ativista estadunidense Martin Luther King Júnior. Nessa mesma data e paradoxalmente, a Corte Suprema brasileira decreta a morte política de um dos maiores líderes políticos do mundo, o presidente Luís Inácio Lula da Silva e seis dos onze ministros dessa Corte entram, também, para os anais da história como os cruéis algozes da democracia e estupradores da Constituição Federal.

Como todos sabem o STF julgou no dia 04 de abril o Habeas Corpus preventivo impetrado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva que sustenta a sua presunção de inocência amparada no artigo 5º, LVII da CF/88. Acontece que esse julgamento, assim como todo processo judicial contra o presidente Lula está marcado por arbitrariedades, gincanas e anomalias jurídicas e desta feita a autora de tais proezas é nada mais, nada menos, que a presidente da Suprema Corte do país, a ministra Carmem Lúcia.

Em 2016 em apertada decisão (6x5) o STF julgou a possibilidade de prisão após esgotados os recursos em segunda instância, ou seja, o que está claro no artigo 5º, LVII da CF/88 que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” é letra morta! Ao decidir assim o STF rasgou a própria Constituição, pois, a mesma prevê no § 4º, inciso IV do artigo 60 que “não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir os direitos e garantias individuais”, ou seja, todos os dispositivos do artigo 5º da CF/88, incluindo a presunção de inocência, constituem cláusulas pétreas, não podendo ser modificados ou alterados sem a convocação de uma constituinte exclusiva, mas, a Corte Suprema se colocou acima da Constituição Federal e emendou essa regra constitucional.

Não aceitando esse despautério a OAB e o partido político PEN ingressaram com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) do artigo 283 do CPP que repete a previsão da presunção de inocência esculpida no art. 5º, LVII da CF/88. O relator das ações, que foram apensadas, é o ministro Marco Aurélio de Mello que entregou o seu relatório votando pela constitucionalidade de tal dispositivo e liberando para o julgamento pelo Plenário em dezembro de 2017.

Com a condenação do presidente Lula pelo TRF-4 a ministra Carmem Lúcia começou a fazer o jogo planejado pelos golpistas e estrategicamente não colocou na pauta a votação do ADC, pois, isso poderia favorecer o presidente Lula já que havia uma tendência da maioria dos ministros seguirem o voto do Relator Marco Aurélio, com isso o ex-presidente não seria preso e teria grandes chances de disputar as eleições de 2018.

Sobre essa recusa da ministra Carmem Lúcia não pautar o ADC a OAB assim se manifestou: “Não se trata dos direitos de Luiz Inácio, mas de milhares e milhares de pessoas que estão sendo presas em decorrência da decisão do STF. Muitas delas, quase 50%, normalmente têm sua decisão reformada pelos tribunais superiores. E por que não se julga uma ação proposta há dois anos e que está pronta para ser julgada?1”

Mas com a pressão da OAB, do próprio ministro Marco Aurélio e da sociedade, a presidente Carmem Lúcia numa manobra astuta e rasteira, utilizou o mesmo modus operandi praticado em primeira instância contra o ex-presidente, colocando em votação o HC preventivo impetrado pelo presidente Lula e não a ADC. Com essa manobra a presidente do STF colocou a faca nos pescoços dos seus pare s, ou seja, ela deixou que os ministros decidissem se Lula seria ou não candidato em 2018 e para conseguir o seu objetivo e aumentar, ainda mais a pressão sobre os ministros da Corte ela contou com a valiosa e decisiva participação da “mídia nativa” de documentário Fake News e até de as altas patentes das Forças Armadas.

Logo que marcou o julgamento do HC de Lula a pressão foi intensa e radicalizada. A “Netflix” colocou no ar o tosco e criminoso documentário Fake News de José Padilha denominado “O Mecanismo”. A Rede Globo, por sua vez, pressionava em todos os seus telejornais e jornais os ministros para votarem contra o HC de Lula, manifestações organizadas por fascista tupiniquins espalharam pelo Brasil pedindo a prisão de Lula e por fim apareceu, também, a mão pesada da farda pressionando e chantageando os togados ‘“supremos”.

Primeiro, apareceu um general de pijama chamado Luiz Gonzaga Schroeder Lessa ameaçando um golpe militar se o HC de Lula fosse aprovado. Disse o caudilho: “se o STF deixar o ex-presidente Lula solto, estará agindo como “indutor” da violência entre os brasileiros, “propagando a luta fratricida, em vez de amenizá-la.. Se acontecer tanta rasteira e mudança da lei, aí eu não tenho dúvida de que só resta o recurso à reação armada. Aí é dever da Força Armada restaurar a ordem. Mas não creio que chegaremos lá2”.

Depois dessa lamentável chantagem surge outro milico, desta feita um general da ativa, o comandante do Exército Villa Boas que em tom ameaçador disse: “...o Exército brasileiro "compartilha o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais3". De imediato o general Freitas, comandante militar do oeste postou: "Mais uma vez o Comandante do Exército expressa as preocupações e anseios dos cidadãos brasileiros que vestem fardas. Estamos juntos, Comandante4”. No mesmo instante outro general da ativa, Pinto Sampaio postou, também: “"Como disse o consagrado historiador Gustavo Barroso: 'Todos nós passamos. O Brasil fica. Todos nós desaparecemos. O Brasil fica. O Brasil é eterno. E o Exército deve ser o guardião vigilante da eternidade do Brasil'. Sempre prontos Cmt!!5”

Após todas essas descabidas e desmedidas pressões, veio o fatídico dia 04 de abril com o julgamento do HC de Lula. Muitos sabiam que esse julgamento estava nas mãos da ministra Rosa Weber, na verdade, ela foi o voto de minerva. E foi exatamente Rosa Weber quem decidiu algemar Lula em rede nacional, mas, o que surpreendeu a todos foi o conteúdo do seu suspeito e contraditório voto, uma gritante confissão de covardia, pequenez e vilania. Disse a ministra: “Sou a favor da garantia constitucional de que ninguém seja preso sem sentença transitada em julgado, mas, como a maioria decidiu que é contra, voto contra, mesmo sendo aqui, o plenário, o lugar onde isso deve ser discutido6”.

A propósito, quinze dias antes do julgamento do HC de Lula, a ministra Rosa Weber concedeu, monocraticamente, o HC em benefícios a quatro réus condenados pelo TRE/RN, acatando o argumento da presunção de inocência, o que demonstra de forma clara e inequívoca a pusilanimidade e a parcialidade dessa magistrada. Lamentável para uma ministra da Corte Suprema do país!

O restante dos seis votos a favor da prisão depois da segunda instância já era de conhecimento de todos e malgrado serem votos “Rolando Lero” tinha alguma fundamentação, a exceção do ministro Alexandre de Moraes que destoa de seus pares e se apresenta de maneira ridícula e prosaica.

Os fundamentados e brilhantes votos ficaram por conta dos ministros vencidos, esses sim, entraram para a história da democracia brasileira. Começou por Gilmar Mendes (quem diria?) que com coragem acentuou: "Nesses meus 15 anos de Supremo Tribunal Federal eu já vi quase de tudo. Mas nunca vi uma mídia tão opressiva como essa que está sendo feita neste caso. Se tivermos que decidir causas como essa porque a mídia quer esse ou aquele resultado, melhor irmos para a casa...Sempre dissemos que a prisão seria uma possibilidade, não uma obrigação…Isso resulta numa brutal injustiça, num sistema que é por si só injusto. A justiça criminal é muito falha...Lido com essa questão pela ótica dos direitos humanos, não da demagogia, pela onda do punitivismo. Conheço a realidade de quem não pode pagar advogado7”. Depois vieram os votos de Dias Tófolli e os históricos votos do ministro Ricardo Lewandowki seguido de Marco Aurélio Mello e do decano Celso de Mello. O ministro Lewandowki com precisão cirúrgica calou os seus pares dizendo: “...Hoje é um dia paradigmático para a história desta Suprema Corte. E a avaliação desse dia eu deixarei para os especialistas e historiadores. Mas é um dia em que esta Suprema Corte colocou o sagrado direito à liberdade em um patamar inferior ao direito de propriedade...É possível restituir a liberdade de alguém se houver reforma da sentença condenatória no STJ ou STF com juros e correção monetária? Não. A vida e a liberdade não se repõe jamais8”. Depois veio o voto de respeito e compromissado com a democracia e com a Constituição Federal do festejado ministro Marco Aurélio de Mello que com coragem pontuou: “Que isso fique nos anais do tribunal: vence a estratégia, o fato de Vossa Excelência não ter colocado em pauta as declaratórias de constitucionalidade9” e sim o HC de Lula.

Com relação a esse julgamento o governador do Maranhão e Juiz Federal, Flávio Dino escreveu:"...A Constituição diz claramente que a presunção de inocência só é afastada com trânsito em julgado. A instância para rever isso não é o Judiciário. Todos aqueles que discordam podem se submeter ao voto popular, se eleger deputado, propor uma emenda e mudar a Constituição. Qualquer outro caminho é um atalho. Um atalho ilegítimo10".

Esse julgamento não passou de mais uma cena planejada pelos golpistas de plantão. Aliás, parece que as arbitrariedades contra Lula não cessam. Quando estava terminando este texto escuto foguetes em minha bucólica cidade, de imediato acesso a internet e lá está a notícia de que o juiz de piso Sérgio Moro decretou a prisão do presidente Lula. E aí, como diria Mino Carta, eu perguntei aos meus botões: Lula será o primeiro preso político numa democracia? Como prender o ex-presidente se ainda há recursos junto aos TRF-4, STJ e STF? De pronto os meus botões, mais realistas, responderam: “Moro é a lei ele pode tudo!”.

A propósito, sobre esse processo contra Lula e a decretação de sua prisão, o insuspeito jornalista Reinado de Azevedo, disse:"...Não há mais meio-tom, meias palavras, ambiguidades. Lula, ex-presidente da República, está sendo vítima de um processo de exceção. Interpretações exóticas dos códigos legais estão se infiltrando em franjas dos tribunais e do Ministério Público Federal para fazer do que chamo 'Partido da Polícia' uma espécie de ente de razão que tutela a democracia brasileira. Tanques não devem se comportar como togas. Togas não devem se comportar como tanques..."A autorização dada pelo TRF-4 para prender Lula, com a imediata determinação expedida pelo juiz Sérgio Moro, pegou a todos de surpresa porque não houve o trânsito em julgado do processo nem na segunda instância...11"

Frente a toda essa lama um fato e uma conclusão são certos: a presidente do STF ministra Carmem Lúcia depois que o Lula for preso e tiver fora das eleições de 2018, ou melhor, finalizado o golpe de 2016, colocará na pauta o julgamento do ADC da OAB/PEN e nesse julgamento, certamente, a ministra Rosa Weber, como já deixou claro no voto do HC de Lula, acompanhará o voto do Relator e dos demais cinco ministros que votaram a favor da presunção de inocência, formando assim, uma maioria que chancelará essa valiosíssima cláusula pétrea que foi utilizada como um mero instrumento ideológico nas mãos dos excelsos ministros da Corte Suprema para defender, como historicamente fizeram, os interesses da classe dominante em detrimento da classe trabalhadora. Já a conclusão, é a imperiosa necessidade da unidade das esquerdas para a disputa das eleições de 2018. Não há outra maneira de desarticularmos os grupos fascistas criados no país e colocarmos um fim nessa barbárie instalada por esse governo golpista e corrupto sem vencermos as eleições em 2018, mas, para isso, como dito alhures, precisamos da unidade das esquerdas que têm, hoje, essa responsabilidade, histórica, de colocar o Brasil nos trilhos do desenvolvimento social e econômico. Trabalhadores, uni-vos!


1-Fonte:Http://Www.Redebrasilatual.Com.Br/Politica/2018/03/Advogados-Pedem-Que-Oab-Cobre-Posicao-Do-Stf-Sobre-Prisao-Em-Segunda-Instancia
2-Fonte: Https://Clickpolitica.Com.Br/Urgente-General-Da-Reserva-Ameaca-Stf-Com-Golpe-Militar/
3- Fonte: Https://Brasil.Elpais.Com/Brasil/2018/04/02/Politica/1522697550_276313.Html
4-Fonte:Https://Brasil.Elpais.Com/Brasil/2018/04/02/Politica/1522697550_276313.Html
5-Fonte:Https://Brasil.Elpais.Com/Brasil/2018/04/02/Politica/1522697550_276313.Html
6-Fonte: Https://Www.Brasil247.Com/Pt/247/Brasilia247/349924/Weber-A-Fraca-Sou-A-Favor-Mas-Voto-Contra.Htm
7-Fonte:ttps://www.conjur.com.br/2018-abr-04/gilmar-afirma-nunca-viu-midia-tao-opressiva-lula
8-Fonte Http://G1.Globo.Com/Politica/Videos/V/Na-Integra-Ricardo-Lewandowski-Vota-Para-Conceder-Habeas-Corpus-A-Lula/6636796/
9-Fonte: //www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/349928/Venceu-a-estratégia-diz-Marco-Aurélio-sobre-manobra-de-Cármen-Lúcia.htm)
10-Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/350106/Reinaldo-Moro-agiu-fora-da-lei-ao-mandar-prender-Lula.htm
11-Fonte:https://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/350106/Reinaldo-Moro-agiu-fora-da-lei-ao-mandar-prender-Lula.htm

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