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ODILON DE MATTOS FILHO
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Jornalismo
 
A INVASÃO DA UFMG É MAIS UMA PROVA DO ESTADO DE EXCEÇÃO
Por: ODILON DE MATTOS FILHO

Após o golpe de estado que apeou uma presidenta legítima e honesta, uma elite conservadora e cleptocrata sequestrou o poder central e juntamente com a mídia oligárquica, com um Sistema Judiciário apequenado e desacreditado e com um Parlamento corrupto, instauraram no Brasil o Estado de Exceção.

Temos hoje um governo sabidamente corrupto e subserviente aos rentistas e ao capital nacional e internacional que impôs uma agenda política de desmonte do Estado com a criminosa dilapidação de nossas riquezas, abandono da soberania nacional e uma covarde política de cortes de programas sociais e de direitos históricos da classe trabalhadora, como a privatização da previdência social e a reforma trabalhista.

O Sistema Judiciário do Brasil, que por sua vez, deveria coibir tais abusos é hoje conivente com essas abjetas manobras e com todo esse processo montado para destruir as poucas conquistas que o povo conseguiu nesses últimos doze anos.

Se tudo isso não bastasse, após, a deflagração da malfadada Operação Lava-jato o Brasil passou a viver nas mãos de um grupelho de agentes públicos que controla os rumos do país e que já conseguiu quebrar a indústria pesada e fechar milhões de postos de trabalhos. Esse grupelho formado por um simples juiz de primeira instância, procuradores federais e a PF, instalou um Estado Policialesco e se colocaram acima da lei, da Constituição e começaram a agir como se fossem justiceiros a serviço da sociedade brasileira e tudo sem qualquer oposição de instâncias superiores. Qualquer semelhança com a República de Weimar é mera consciência!

Os abusos chegaram a um ponto que levou um grande homem público ao suicídio. Estamos falando do Reitor da UFSC, Professor Luiz Carlos Cancelier, vítima dos abusos de autoridades do Sistema Judiciário brasileiro.

Todos imaginávamos que depois da morte do Professor Cancelier haveria uma forte reação das autoridades para coibir os métodos ilegais e animalescos praticados pela Força Tarefa da Operação Lava-jato. Ledo engano! Ao contrário, a Força Tarefa continua atuando de maneira despótica e fazendo escola Brasil afora.

No dia 06/12/2016, assistimos incrédulos, mais uma nefasta ação da Polícia Federal que, diga-se de passagem, com autorização do Poder Judiciário afrontou cidadãos indefesos e atacou uma histórica instituição de ensino.

A PF invadiu a UFMG e conduziu coercitivamente dois reitores, dois vice-reitores e dois ex-vice-reitores para depor em inquérito que investiga possíveis desvios de recursos públicos na obra do Memorial da Anistia.

Se não bastasse a truculência, a hipocrisia e o deboche passaram a fazer parte da estratégia da PF. Os nomes das operações corroboram tal afirmativa. O nome da operação contra a UFMG na obra do "Memorial da Anistia" é exemplar para demonstrar esse caráter e se constituiu uma afronta ao povo brasileiro, em especial, daquelas famílias que perderam seus entes assassinados pela ditadura militar. A Operação tem o nome provocativo de “A Esperança Equilibrista”, que como sabemos é parte da letra da música “O Bêbado e o Equilibrista”, de João Bosco e Aldir Blanc e imortalizada na voz de Elis Regina e que se tornou símbolo da resistência à ditadura militar.

Aliás, João Bosco soltou uma Nota repudiando a ação da PF e a utilização de sua obra como nome da Operação. Diz o compositor:"..Recebi com indignação a notícia de que a Polícia Federal conduziu coercitivamente o reitor da UFMG, Jaime Ramirez, entre outros professores dessa universidade". Com relação à sua canção ele diz: "..Essa canção foi e permanece sendo, na memória coletiva do país, um hino à liberdade e à luta pela retomada do processo democrático. Não autorizo, politicamente, o uso dessa canção por quem trai seu desejo fundamental...1"

A truculência e os abusos da PF são de tal monta que o reitor da UFMG, Jaime Artur Ramirez foi retirado de sua residência às seis da manhã quando saía do banho enrolado em uma toalha. Quando o reitor solicitou aos “meganhas” um tempo para se vestir, de pronto um dos agentes respondeu: “Você não tem mais direito à privacidade2”.

Qualquer aluno de Direito sabe que a condução coercitiva está regulada no artigo 260 do CPP que prevê que ela só acontece quando “o acusado não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado”. Esse dispositivo é autoaplicável não tem margem de interpretação, foi intimado, não compareceu, condução coercitiva, não foi intimado não há que se falar em condução “debaixo de vara”. É isso e ponto final!

Aliás, sobre essa medida, que deveria ser exceção, mas que é regra para a Força Tarefa, o ministro do STF, Marco Aurélio Mello quando da condução coercitiva de Lula, comentou: "Condução coercitiva? O que é isso? Eu não compreendi. Só se conduz coercitivamente o cidadão de resiste e não comparece para depor...Nós, magistrados, não somos legisladores, não somos justiceiros...A pior ditadura é a ditadura do Judiciário...Não se avança atropelando regras básicas...3”

A propósito, nesse mesmo diapasão, a comunidade acadêmica nacional e internacional se posicionou. A professora da USP Lilia Moritz Schwarcz, com precisão e coragem assim se manifestou: "Levar coercitivamente uma pessoa que nunca se recusa ou se recusou a ajudar e colaborar é um atentado aos nossos direitos civis...Expor a processos de humilhação e criar um circo policial, sem que se tenham provas circunstanciadas, é um atentado à nossa democracia. Fazer do suspeito um culpado pressuposto é um ato de lesa cidadania 4".

Por sua vez, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior em nome dos (as) sessenta e três reitores (as) das Universidades Federais brasileiras, protestou: ”...É notória a ilegalidade da medida, que repete práticas de um Estado policial, como se passou com a prisão injustificada do Reitor Luiz Carlos Cancellier de Olívio, da UFSC... Apenas o desprezo pela lei e a intenção política de calar as Universidades, lócus do pensamento crítico e da promoção da cidadania, podem justificar a opção de conduzir coercitivamente, no lugar de simplesmente intimar para prestar as informações eventualmente necessárias...5”.

Um grupo de intelectuais, também, se manifestou contra mais essa arbitrariedade. Diz a Nota: "...Está se constituindo uma máquina repressiva insidiosa, visando não só coagir, mas intimidar e calar as vozes divergentes sob o pretexto de combater a corrupção. Seu verdadeiro alvo, porém, não é corrupção, mas o amordaçamento da sociedade, especialmente das instituições que, pela própria natureza de seu fazer, sempre se destacaram por examinar criticamente a vida nacional 6"

A notícia desta escabrosa ação policialesca atravessou mares e repercutiu até na histórica Universidade de Coimbra em Portugal. De lá um dos maiores intelectuais da atualidade o Professor Boaventura de Sousa Santos, diretor do Centro de Estudos Sociais, assim se posicionou: "...Quero ao mesmo tempo testemunhar a mais veemente solidariedade a estes académicos íntegros e quero pedir-lhes, em nome da comunidade académica internacional, que não se deixem intimidar por estes actos de arbítrio por parte das forças anti-democráticas que tomaram conta do poder no Brasil 7"

Realmente o momento é de truculência e obscurantismo! Por essa razão, urge uma imediata reação dos movimentos sociais, dos intelectuais e dos Partidos de esquerda para intervir e lutar para colocar um fim nesse Estado de Exceção e retirar esse governo cleptocrata formado por canalhas que se acostumaram a locupletar à custa do erário público e do suor do povo brasileiro. Portanto, a palavra de ordem deve ser: organizar a resistência à esquerda e ganhar as ruas e praças do país e exigir o fim deste governo ilegítimo, aprovação do Projeto de Lei que trata do Abuso de Autoridade, eleições diretas e constituinte exclusiva já. Essa é a única saída possível!



































1-Fonte:https://www.brasil247.com/pt/247/cultura/330982/Autor-de-hino-contra-a-ditadura-Jo%C3%A3o-Bosco-se-diz-indignado-com-a-PF.htm
2-Fonte:https://www.brasil247.com/pt/247/minas247/330891/Reitor-da-UFMG-foi-humilhado-durante-condu%C3%A7%C3%A3o-coercitiva-diz-jornalista.htm
3-Fonte: Fonte: http://www.cartacapital.com.br/politica/legalidade-de-conducao-coercitiva-gera-debate
4-Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/minas247/330808/Reitores-condenam-ataque-%C3%A0-UFMG-e-cobram-lei-contra-abuso-de-autoridade.htm
5-Fonte:https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/330863/Lilia-Schwarcz-sobre-a%C3%A7%C3%A3o-na-UFMG-%E2%80%9Cvivemos-mesmo-um-estado-policial%E2%80%9D.htm
6-Fonte:https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/330902/Intelectuais-saem-em-defesa-da-universidade-p%C3%BAblica-ap%C3%B3s-ataque-%C3%A0-UFMG.htm
7-Fonte:https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/330884/Universidade-de-Coimbra-repudia-agress%C3%A3o-%C3%A0-UFMG.htm

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