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ALESSANDRA LELES ROCHA
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Jornalismo
 
Só mais um desafio para a Educação brasileira
Por: ALESSANDRA LELES ROCHA





A liquefação das relações, das ideologias, dos comportamentos na teoria da pós-modernidade proposta por Zygmunt Bauman, talvez, nos forneça elementos para compreender o que acontece bem debaixo do nosso próprio nariz. De fato, o cotidiano parece estar determinado aos interesses, as vontades, aos olhares extremamente individualistas, por isso o consenso se encontra cada vez mais distanciado e menos favorecido de um denominador comum.
No entanto, apesar da realidade se apresentar dessa forma, a sociedade não pode viver à deriva, à mercê de uma Babel social, onde cada um defende seus pontos de vista e os faz prevalecer a todo custo. Foi em nome de um porto seguro que as leis, os códigos e as doutrinas surgiram para estabelecer parâmetros que pudessem conferir princípios à sociedade, de modo a resguardá-la do peso de uma demasiada injustiça.
Mas, vez por outra, no afã de arbitrar adequadamente se perde a noção da complexidade em que reside à própria coexistência humana. A vida é um prisma de muitos lados. São muitas as variáveis que interferem e mascaram os vieses de uma mesma questão. Foi essa a sensação percebida pela sociedade brasileira diante da decisão do Supremo Tribunal Federal, em 27/09/2017, sobre a compatibilidade de, embora vivermos sob um Estado laico, que as escolas públicas devam ministrar aulas de ensino religioso de uma ou mais religiões específicas.
Pois bem, muitos podem pensar que o ponto nevrálgico dessa discussão é tão somente a religião; mas não é. Concordo que vivemos tempos espinhosos, de uma intolerância desmedida, no qual a diversidade religiosa tem estado em constante aflição, apesar da Constituição Federal de 1988 manifestar-se clara no artigo 5º, incisos VI, VII e VIII 1. O problema é como trazer a religião para o ambiente escolar sem fazer disso um fomento para agravos de enorme projeção.
Ora, ninguém desconhece a realidade da escola pública brasileira, dos inúmeros desafios que ela enfrenta diariamente para cumprir o seu papel de educar. De problemas logísticos e de infraestrutura à carência de mão de obra qualificada e melhores salários, os aspectos didático-pedagógicos também se somam no momento de computarmos o baixo aproveitamento dos alunos, os índices de evasão (tanto de docentes como de alunos), a violência, as limitações no processo de acessibilidade e inclusão escolar, enfim.
Ano após ano, entre reportagens, pesquisas e estatísticas o panorama nacional não acusa melhorias e avanços significativos diante dessas demandas. O modelo vigente de escola não atende as necessidades da sociedade atual, há um abismo secular na Educação nacional. Por isso, a escola pública brasileira, na sua grande maioria, parece abandonada, sem futuro. Então, se não temos sido capazes de enxergar o que acontece; talvez, a recente decisão do STF possa ao menos nos despertar desse torpor.
Segundo a Suprema Corte, a decisão se amparou no fato de considerar tal ensino como facultativo, ou seja, sem obrigar o aluno a participar das aulas. Mas, isso não basta. Não basta porque não pensamos no problema que essas escolas terão de enfrentar quanto às alternativas a serem propostas aos alunos que não queiram assistir a aula de ensino religioso oferecida.
Quem vive a realidade da escola pública sabe bem que a carência de professores já é um obstáculo no cumprimento da carga horária anual. Quando faltam professores – e essa é uma constante por diversas razões, inclusive médicas - muitas escolas são obrigadas a dispensar os alunos mais cedo ou, na melhor das hipóteses, juntar as turmas, superlotando os espaços físicos já precários. Então, como fazer com os alunos do ensino religioso que pretendam desfrutar do seu direito de não assistir as aulas?
Basta um pouco de idade nas costas, para saber que jovens sem nada para fazer dentro da escola acabam em problema. Sem saber o que fazer com esses alunos, o tal ‘facultativo’ poderia acabar se transformando em estereótipo de segregação, mais um estopim para casos de bullying. Mas, mais uma vez, a grande parcela das nossas escolas públicas não têm profissionais capacitados para trabalhar essas questões (psicólogos e assistentes sociais) e mitigar seus impactos. Não, infelizmente, também não podemos contar com a hipótese de uma aula de música, ou de arte, ou de robótica, ou de informática, ou de idiomas... em lugar da aula de ensino religioso para esses alunos.
Sem considerar o fato de que na fragilidade orçamentária que vive a Educação nacional, as escolas não poderiam contratar mais de um professor de ensino religioso, o que afunilaria a construção identitária no âmbito da religião, fazendo com que prevalecessem as religiões com maior número de seguidores no país. Se a religião é um traço cultural importantíssimo na construção da sociedade, isso significaria um retrocesso na oportunização da nossa própria diversidade. Com a realidade migratória vigente, a qual o Brasil recebe refugiados de diversas nacionalidades, imagine como eles se sentiriam nessa situação?
Além disso, a presença de uma única representação religiosa na escola, não deixa de ser uma outorga de poder ideológico e de destaque para o profissional que irá ministrar as aulas; afinal, não foram estabelecidas diretrizes ou orientações para o processo de escolha da religião a ser ministrada, o que parece arbitrário. Contar com o bom senso é simplista demais e pode ocasionar problemas ainda maiores em longo prazo.
Enquanto, personalidades e lideranças mundo afora reconhecem a importância do ecumenismo na construção de uma sociedade pacífica, capaz de coexistir pela premissa da liberdade, da igualdade e da fraternidade que respeitam a diversidade humana em todas as suas expressões, estamos diante de mais um obstáculo para o país. Acabamos de perder uma excelente oportunidade de fazer das nossas escolas verdadeiros celeiros de gente, de seres humanos que se “imaginam partilhando o mundo” 2.
Como disse Martin Luther King, “A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar”. Infelizmente, a decisão do STF nos faz pensar em injustiça, quando amparados pelas leis, códigos e doutrinas, nossos magistrados permitiram que a exclusão fizesse parte da escola; afinal, haverá alunos que não se sentirão contemplados, representados ali. Quem quer ficar em um lugar assim, hein?!
Não nos esqueçamos do que disse Rubem Alves 3, “Há escolas que são gaiolas e há escolas que são asas. Escolas que são gaiolas existem para que os pássaros desaprendam a arte do vôo. Pássaros engaiolados são pássaros sob controle. Engaiolados, o seu dono pode levá-los para onde quiser. Pássaros engaiolados sempre têm um dono. Deixaram de ser pássaros. Porque a essência dos pássaros é o vôo. Escolas que são asas não amam pássaros engaiolados. O que elas amam são pássaros em vôo. Existem para dar aos pássaros coragem para voar. Ensinar o vôo, isso elas não podem fazer, porque o vôo já nasce dentro dos pássaros. O vôo não pode ser ensinado. Só pode ser encorajado”.


1 Inciso VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias; Inciso VII – é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva; e, Inciso VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
2 Uma referência à canção Imagine, de John Lennon.
3 http://www.institutorubemalves.org.br/rubem-alves/tempus-fugit/biografia/

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