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Jornalismo
 
A MÍDIA E O SISTEMA JUDICIÁRIO NO BANCO DOS RÉUS
Por: ODILON DE MATTOS FILHO

Por inúmeras vezes afirmamos nesse espaço que a sanha persecutória inaugurada na Ação Penal 470 (Mensalão) e recrudescida na Operação Lava-jato, malgrado a sua importância, já ultrapassou todos os limites da razoabilidade e já colocou em cheque o Estado Democrático de Direito.

Não podemos nos esquecer de dois fatos, dentre tantos, que ocorreram na Ação Penal 470 e que, são emblemáticos, e que certamente já entraram para a história como uma mancha indelével do Poder Judiciário. O primeiro, diz respeito ao voto da Ministra Rosa Weber: “Não tenho provas contra Dirceu, mas vou condená-lo porque a literatura assim me permite”. O Ministro Joaquim Barbosa, corroborando a parcialidade deste julgamento respondeu assim ao Ministro Luiz Roberto Barroso: "foi feito para isso" se referindo à exacerbação nas penas, como impulso para superar a prescrição do crime de quadrilha imputado aos réus.

Após a vergonha e as inúmeras críticas de juristas pátrios sobre o julgamento do "mensalão, imaginávamos que essa postura estava vencida. Ledo engano! Veio a Operação Lava-jato e assistimos, perplexo, o devido processo legal ser maculado por anomalias jurídicas, ilegalidades e por essa sanha persecutória que longe de serem exceções, se tornaram regras, e os exemplos são muitos e grotescos como já demostramos em outros artigos.

A propósito, vários juristas e ministros do STF já se posicionaram contrários a essas anomalias da Operação Lava-jato que enxovalham o devido processo legal, como por exemplo, o Ministro Ricardo Lewandowski que escreveu: “...Prisões provisórias que se projetam no tempo, denúncias baseadas apenas em delações de corréus, vazamentos seletivos de dados processuais, exposição de acusados ao escárnio popular, condenações a penas extravagantes, conduções coercitivas, buscas e apreensões ou detenções espalhafatosas indubitavelmente ofendem o devido processo legal em sua dimensão substantiva, configurando, ademais, inegável retrocesso civilizatório1”.

Mas, mesmo diante dessas críticas, não houve, ainda, um posicionamento firme e decisivo da Corte Suprema que parece temer a opinião publicada.

O grande mal dessas persecuções penais desenfreadas, desde o “mensalão”, não são apenas os resultados nefastos à liberdade, mas, também, com relação à vida dos investigados ou réus. Não temos dúvidas de que muitos abusos podem caracterizar crimes, ao menos culposos, como os exemplos a seguir. O dirigente do PT Luiz Gushikem fora condenado injustamente o que o levou a desenvolver um câncer e poucos dias antes do seu falecimento a Justiça reconheceu a sua inocência, mas já era tarde, Gushikem falecera. Fato semelhante aconteceu com José Genuíno que não faleceu, mas tem uma vida extremamente melindrosa e sob cuidados médicos.

Após a deflagração da Operação Lava-jato casos semelhantes, também, aconteceram. O primeiro foi o falecimento da esposa do presidente Lula, Dona Marisa Letícia que não aguentou a pressão e a incessante caçada e faleceu após o rompimento de um aneurisma. E agora, recentemente, mais um caso que chocou o mundo acadêmico que foi o “suicídio” do Reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier, acontecido no Beiramar Shopping, em Florianópolis.

O Professor tinha apenas 59 anos, estava afastado da UFSC por determinação judicial. Ele e outras seis pessoas foram presas preventivamente e estão sendo investigadas na Operação “Ouvidos Moucos”, da PF, que apura desvio de recursos em cursos de Educação a Distância oferecidos pelo programa Universidade Aberta no Brasil na UFSC.

O absurdo deste caso é que os fatos supostamente ilícitos, foram cometidos na gestão que antecedeu o Reitor Luiz Carlos Cancellier, aliás, a PF e a Procuradoria tinham ciência disso, inclusive, esse fato já era objeto de uma investigação interna, mas mesmo assim, decretaram a prisão do Professor e de outros funcionários da UFSC.

O Professor, após, a sua injusta prisão e já em liberdade, entrou em profunda depressão e já estava sendo acompanhado por um psiquiatra. O grau de comprometimento do seu estado emocional com essa prisão se vê no bilhete que ele escreveu e que foi encontrado junto ao seu corpo: "Minha morte foi decretada no dia de minha prisão".

Como não poderia ser diferente, houve inúmeras manifestações nas redes sociais e páginas de jornais em solidariedade ao Professor Luiz Carlos Cancellier e em repúdio a essa sanha persecutória que tomou conta do Brasil.

A “Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior”, assim se manifestou: “..É inaceitável que pessoas de bem, investidas de responsabilidades públicas de enorme repercussão social tenham a sua honra destroçada em razão da atuação desmedida do aparato estatal. É inadmissível que o país continue tolerando práticas de um Estado policial, em que os direitos mais fundamentais dos cidadãos são postos de lado em nome de um moralismo espetacular. É igualmente intolerável a campanha que os adversários das universidades públicas brasileiras hoje travam, desqualificando suas realizações e seus gestores, como justificativa para suprimir o direito dos cidadãos à educação pública e gratuita...2”.

Por seu turno, o procurador-geral de Santa Catarina, João dos Passos Martins Neto, pontuou: ".. A tragédia de sua partida ocorre sob condições revoltantes. As informações disponíveis indicam que Concellier padeceu sob o abuso de autoridade, seja em relação ao decreto de prisão temporária contra si expedido, seja em relação a imposição de afastamento do exercício do mandato, causas eficientes do dano psicológico que o levaram a tirar a própria vida..Por isso indispensável a apuração das responsabilidades civis, criminais e administrativas das autoridades policiais e judiciárias envolvidas.Que o legado do Professor Luiz Carlos Cancellier de Olivo seja, em meio a tantos outros bens que nos deixou, também o de ter exposto ao país a perversidade de um sistema de justiça criminal sedento de luz e fama, especializado em antecipar penas e martirizar inocentes, sob o falso pretexto de garantir a eficácia de suas investigações..3".

A OAB/SC assim se posicionou:”...É chegada a hora da sociedade brasileira e da comunidade jurídica debaterem seriamente a forma espetacular e midiática como são realizadas as prisões provisórias no Brasil, antes sequer da ouvida dos envolvidos, que dirá sua defesa...Reputações construídas duramente ao longo de anos de trabalho e sacrifícios podem ser completamente destruídas numa única manchete de jornal. Para pessoas inocentes, o prejuízo é irreparável. Cabe-lhes a vergonha, a dor, o sentimento de injustiça. O peso destes sentimentos pode ser insuportável..4”.

Já o professor Nilson Lage da UFSC assim se posicionou: “Eis o motivo pelo qual nenhum homem honrado deve assumir cargos de mando em um país dominado por arrogantes bacharéis plenipotenciários...Os supostos atos ilícitos aconteceram antes de sua gestão; mas bastou a denuncia de um dedo duro para que a polícia o prendesse com ridículo espalhafato.A mídia de porta de cadeia, que desdenha da honra dos outros, fez o resto.Destruída a reputação suicidou-se por ela. Do ponto de vista da meganhada, pode ser até uma confissão. Para mm, é um grito à consciência desse país refém de justiceiros e malfeitores5”.

Pelo Twitter, o desembargador do TJ/SC, Lédio Rosa de Andrade se manifestou:: “mataram o meu amigo Cancellier e não haverá responsável. E isso é fascismo da pior espécie6”

Realmente estamos vivendo tempos bicudos com a sanha punitivista! A gravidade do momento político/institucional está estampada com os desmandos e a corrupção manifesta do governo central. A “mídia nativa” é partícipe e caixa de ressonância do golpismo e do descalabro em que vivemos. A propósito, o amigo leitor sabe quantos minutos que o Jornal Nacional da Rede Globo - representante maior da mídia comercial - dedicou à cobertura sobre a morte do Reitor Cancellier? Zero! Essa omissão é prova cabal e não "convicção" da participação da mídia no golpe e nesse estado de exceção que hoje vivemos.

Mas, o mais grave de tudo isso e que coloca em cheque a democracia, são os abusos do Sistema Judiciário brasileiro que ao invés de distribuir Justiça se arvorou em trabalhar como meros justiceiros fascistas.

Aliás, e corroborando o nosso argumento do momento de exceção que vive o Sistema Judiciário brasileiro, recrudescido com a Operação Lava-jato, buscamos nas sábias palavras do jornalista Paulo Henrique Amorim a seguinte lição: "...O lavajatismo é a fúria primitiva que tomou conta do país... É um marcatismo tropical, um ódio inquisitorial praticado por uma casta que está acima da lei, são juízes, delegados de uma polícia chamada federal e procuradores de uma república deles própria...7".

No mais temos que ter em mente que a Operação Lava-jato não vai curar os males do Brasil com relação à corrupção, isso é pura ilusão, pois, por definição, como todos nós sabemos, lava-jato só lava por fora, por dentro onde a sujeira se esconde essa Operação não chega e não quer chegar!




































































































































































































1 Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/319451/Lewandowski-protesta-contra-estado-de-exce%C3%A7%C3%A3o.htm
2 Fonte: https://www.conversaafiada.com.br/pig/pig-empurra-reitor-ao-suicidio-em-santa-catarina
3 Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/320410/Procurador-geral-de-SC-se-diz-revoltado-e-que-reitor-foi-v%C3%ADtima-do-abuso-de-autoridade.htm
4 Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/320412/OAB-lamenta-morte-de-reitor-e-condena-espet%C3%A1culo-midi%C3%A1tico-de-pris%C3%B5es.htm
5 Fonte: http://dc.clicrbs.com.br/sc/colunistas/moacir-pereira/noticia/2017/10/minha-morte-foi-decretada-no-dia-de-minha-prisao-diz-reitor-da-ufsc-em-bilhete-9921612.html
6- Fonte: https://www.facebook.com/Conversa.Afiada.Oficial/videos/2002400823120102/
6- Fonte: https://www.facebook.com/Conversa.Afiada.Oficial/videos/2002400823120102/

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