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ANTONIO PAIVA RODRIGUES
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JUSTIÇA E INJUSTIÇAS POLÍTICAS
Por: ANTONIO PAIVA RODRIGUES

JUSTIÇA E INJUSTIÇAS POLÍTICAS

“Não raros, surgem nas fileiras espiritualistas estudiosos afoitos a procurarem, de qualquer modo, a aquisição de poderes ocultos que lhes confira posição de evidência. Comumente, em tais circunstâncias, enchem-se das afirmativas de grande alcance. O anseio de melhorar-se, o desejo de equilíbrio, a intenção de manter a paz, constituem belos propósitos; no entanto, é recomendável que o aprendiz não se entregue a preocupações de notoriedade, devendo palmilhar o terreno dessas cogitações com a cautela possível”. (Emmanuel).

Segundo o que preceitua a Constituição Federal do Brasil – Dos Direitos e Garantias fundamentais – cap. 1-Dos Direitos e Deveres Individuais e coletivos, no seu art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: “Como são muitos citaremos alguns”. I- Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II-ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei; III- ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. Sinceramente será que a Constituição brasileira está sendo cumprida conforme está no bojo dele? Achamos que está longe de ser cumprida. Veja esse caso. “Portava seis armas”. Justiça libera homem que trocou tiros com a PM.

Abimael de Sousa foi preso após perseguição e troca de tiros com a Polícia Militar. Ele portava seis armas, incluindo um fuzil, mas passou apenas quatro dias preso. Juiz alegou que a libertação em audiência de custódia pretende “trazer os indiciados para o convívio social salutar”. Pode Freud? Claro que esse detalhes reveste-se de uma grande aberração jurídica. Preso com fuzil 556 é liberado em audiência de custódia. Com antecedentes por tráfico e homicídio, preso com seis armas, após trocas de tiros com a polícia, Abimael Mendes de Sousa foi liberado. Juiz José Ronald Cavalcante Soares Júnior diz que é “tentativa de trazer os indiciados para o convívio social”. Dia 23 de julho, Abimael é preso em flagrante durante perseguição policial, na Avenida Mister Hull. No mesmo dia, a delegacia em que ele estava sofre ataque.

Grupo pretendia matar o preso. Dia 27 de Julho em audiência de custódia, preso é liberado. Decide-se que ele cumpra medidas cautelares. Diogo, também preso na ação, é liberado. Sinceramente que não dá para entender. “A audiência de custódia é o instrumento processual que determina que todo preso em flagrante deve ser levado à presença da autoridade judicial, no prazo de 24 horas, para que esta avalie a legalidade e necessidade de manutenção da prisão. A previsão legal encontra-se, desde muito, em tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Com efeito, o art. 7º, 5, do Pacto de São Jose da Costa Rica ou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos reza: "Toda pessoa presa, detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou outra autoridade autorizada por lei a exercer funções judiciais e tem o direito de ser julgada em prazo razoável ou de ser posta em liberdade, sem prejuízo de que prossiga o processo. “Sua liberdade pode ser condicionada a garantias que assegurem o seu comparecimento em juízo.” No mesmo sentido, o art. 9º, 3 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos de Nova York.

+Trata-se de direito do preso, mas, mesmo com as previsões supralegais, o sistema jurídico brasileiro não tinha, até então, criado condições para que este direito pudesse ser exercido. Em verdade, no Brasil o primeiro contato entre juiz e preso normalmente ocorria na audiência de instrução e julgamento, que, não raro, pode levar meses para ser designada. Em fevereiro de 2015, o CNJ lançou um projeto para garantir a realização da audiência de custódia, e um ano depois, em 01.02.2016, entrou em vigor uma resolução que regulamenta tais audiências no Poder Judiciário. A resolução estipulou prazo de 90 dias, contados a partir da entrada em vigor, para que os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais se adequassem ao procedimento. Ressalte-se que uma prisão desse naipe não merecia tanta regalia, pois cria precedentes para outras prisões graves ter o mesmo desfecho.

Perder a liberdade está agora no horizonte de Lula. A maré não está para peixe: A condenação de Sérgio Moro foi a primeira de uma série. Lula ainda é réu em outras quatro ações penais. “A marolinha virou um tsunami. O líder de massas, que mergulhou na política prometendo combater os picaretas, acabou tornando-se um deles, corrompido pela elite que sempre criticou. Agora, condenado à prisão pelo Juiz Sérgio Moro, o petista assiste ao naufrágio do seu projeto de poder e caminha para o acaso. “Prevalece, enfim, o ditado “não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você”. (Sérgio Moro, juiz federal Paraná). Por que nove anos – O número nove é cabalístico para o ex-presidente Lula. Por ter apenas nove dedos nas mãos, sempre foi chamado por amigos como “nine” (nove em inglês). Numa solenidade da Petrobras em abril de 2006, para anunciar a autossuficiência em petróleo, o então presidente sujou as mãos de óleo e as mostrou para as câmeras.

Depois as espalmou nas costas do macacão da então ministra Dilma Rousseff. Agora, para coroar a sina, foi condenado a nove anos e seis meses de prisão. “Ontem, eu não quis falar porque tinha um assunto muito importante, que era ver o Corinthians derrotar o Palmeiras”. (Lula, ex-presidente da República, fazendo troça da sentença). Foi pouco: O procurador Deltran Dallagnol quer que o Tribunal Regional Federal aumente a pena de Lula. A decisão de mandar o petista cumprir pena numa penitenciária cabe a três desembargadores linha-dura do TRF-4. João Pedro Gebran Neto, Victor Luiz dos Santos Laus, Leandro Paulsen. A caminho da prisão. A decisão do juiz Sérgio Moro será analisada agora pelos desembargadores acima mencionados, da oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF-4), em Porto Alegre.

Os desembargadores podem aumentar – ou até diminuir – a pena de nove anos e seis meses aplicada a Lula. Podem até mesmo absolve-lo. Mas os desembargadores têm confirmado 70% das decisões de Moro. O TRF-4 leva, em média, de seis meses a um ano para analisar os recursos sobre as decisões de Moro. Assim, a condenação do ex-presidente deve ser referendada entre janeiro e julho do ano que vem. Se a condenação de Lula for mantida, ele poderá ter que cumprir a pena na cadeia, pois o STF prevê prisão para condenados em segunda instância. As convenções para a escolha dos candidatos acontece entre junho e julho de 2018. Assim, se a condenação de Lula for mantida, ele torna-se ficha suja, razão pela qual não poderá disputar as eleições presidenciais de outubro. “O condenado recebeu vantagem indevida em decorrência do cargo de presidente da República, ou seja, de mandatário maior”. (Fonte: Revista “Isto É”). A trajetória do ex-metalúrgico que traiu seus ideais. Foi sindicalista na época de 70, fundação do PT em 1980, o PT na Constituinte de 1988.

Lula foi derrotado pela primeira vez em 1989, no segundo turno por Fernando Collor de Mello. Os “descamisados” escolheram o candidato do PRN. Corrupção na Petrobras. A máscara de político honesto caiu com a Lava jato, que descobriu uma série de crimes praticados por ele. Lula tornou-se réu pela primeira vez em julho de 2016 na Justiça Federal do DF sob a acusação de comandar a compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Hoje, Lula é réu em quatro ações por corrupção, além da condenação no caso do tríplex do Guarujá. A criação de Dilma – Em 2010, com os preferidos Dirceu e Antônio Palocci abatidos por investigações na justiça, Lula resolveu lançar Dilma para sucedê-lo. Ela acabou eleita, mas mostrou falta de aptidão para governar. Conseguiu se reeleger em 2014com o dinheiro sujo de empreiteiras. Mas não completou dois anos do novo mandato. Sofreu processo de impeachment.

Lula presidente – Cansado de perder nas urnas, Lula se aliou ao capital do empresário José Alencar seu vice, apesar da resistência dos petistas, que não queriam a aliança. Lula chegou a ameaçar não disputar o pleito, caso Alencar não fosse o vice. Acabou eleito com mais de 50 milhões de votos. Acreditava-se ali que o povo tinha chegado ao poder. O mensalão – Para se manter no poder, Lula e José Dirceu criaram o mensalão, pagando deputados aliados, com o uso de recursos políticos. Lula, como sempre, disse que não sabia de nada, mas defendeu os petistas dizendo que se tratava apenas de caixa-dois, uma prática dos demais partidos. Foi o embrião para a criação das fraudes na Petrobras descobertas pela Lava Jato. A primeira vez – Durante a ditadura, em 1980, Lula foi preso pelo DOPS enquadrado na Lei de segurança Nacional. Ficou na cadeia por 31 dias. A época acabou punido por exercer liderança sindical. Agora, deve voltar à prisão por corrupção.

A esquerda procura um novo líder. O PT asfixiou os partidos aliados ao não criar alternativas a Lula. Agora, com o petista nas cordas, faltam consenso e um nome de peso para desfraldar suas bandeiras. Pavio Curto. Ciro Gomes é um nome admitido até pelo PT, mas cultiva a fama de instável. Em alta – Marina aparece bem posicionada nas pesquisas eleitorais, mas está longe de ser uma unanimidade. Refundação – Tasso Genro sempre apontou erros no PT, o que faz Lula torcer o nariz para ele. Asfixia – O senador Cristovam Buarque diz que o PT sufocou a esquerda. Integrantes do PSOL, do PT e da Rede se reuniram para discutir possíveis presidenciáveis. Lula não foi convidado e se irritou. As alopradas do Congresso. Em atitude antidemocrática, senadoras da oposição tentam obstruir votação da reforma trabalhista impedindo que o presidente do senado assumisse a mesa. “Está encerrada a sessão. Não tem som enquanto eu não sentar à presidência da mesa”. (Eunício Oliveira, presidente do senado).

Temer ganha fôlego – Aprovação da reforma Trabalhista foi um sinal claro de que o governo ainda respira, mesmo que por aparelhos. A vitória na primeira batalha na Câmara contra a admissibilidade de processo por corrupção representou outro alento. Cabeça a prêmio – Manifestantes protestam contra Temer pela reforma trabalhista defronte ao MASP, na avenida paulista, em São Paulo, ato que se espalhou por todo o País. Maia está de olho no lugar de Temer. Democratas contra Maia. Com o mandato de Temer sob-risco, Maia trabalha para disputar a eleição indireta e pensa até em 2018. Mas Ronaldo Caiado, do próprio DEM, ameaça esse projeto. “Esse assunto de sucessão com Rodrigo Maia sequer é considerado”. (José Agripino senador e presidente nacional do DEM).

Um Congresso de acuados. De cada três integrantes da Câmara dos Deputados um é alvo de inquérito ou ações penais. R$ 2.023.949,28 valor que cada deputado custou aos contribuintes em 2016. 13 deputados acumulam 100 inquéritos e ações penais no STF. 155 dos 513 deputados devem explicações ao Supremo Tribunal Federal. R$ 1 bilhão por ano é o custo da remuneração dos 513 deputados federais somados. 19 dos 26 partidos com assento na Câmara são alvo de 323 inquéritos e ações penais. 34 senadores são acusados de crimes. 90% dos brasileiros de 14 a 24 anos avaliam a sociedade como pouco ou nada ética. MY God que País é esse? Lula torna-se o primeiro presidente da história do Brasil condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. Sinceramente não acreditamos na classe política brasileira e estamos sem líder para governo o querido Brasil. Pense nisso!

ANTONIO PAIVA RODRIGUES-MEMBRO DA ACI- DA ACE- DA UBT- DO PORTAL CEN (LUSO- BRASILEIRO)-JORNALISTA-MEMBRO DO RECANTO DAS LETRAS- DO PARA LER E PENSAR- DA ALOMERCE.






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