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O FANTÁSTICO MUNDO DO CRIME LEGALIZADO
Por: Tolentino e Silva

A FANTÁSTICO MUNDO DO CRIMELEGALIZADO
Tolentino e Silva

O Fantástico, com auditoria da Associação Brasileira de Combate à fraude e exames feitos pela empresa Falcão-Bauer, credenciada pelo INMETRO, confirmaram o roubo em vários postos de combustíveis no Rio de Janeiro e em São Paulo. A cada 20 litros o cliente pode perder até 2,5 litros.
“O prejuízo na verdade é ainda maior, porque um teste de qualidade nesse combustível mostrou que o que foi comprado como gasolina era quase totalmente, álcool, etanol. “Foi constatado 64% de teor de etanol na gasolina. Isso é irregular. O máximo é 21%”, diz o coordenador técnico Evair Missiaggia,”
A compra de combustível, sem nota fiscal se tornou comum entre fornecedores e distribuidoras.
Infelizmente, depois que os governos criaram as agências, as coisas pioraram:
ANP (Agência Nacional do Petróleo) – não fiscaliza as distribuidora nem os postos bombas e produto e entrega do combustível, conforme sai da distribuidora)
ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), não fiscaliza e não recebe as multas aplicadas às operadoras de telefonia que somam bilhões. Somente a OI deve 20 bilhões em multas e obrigações e segundo o site economia UOL de 4/4/2017, terá 20 anos para pagar. Quem faz esse tipo de negócio com um trabalhador endividado?
ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) – em 2015 o MME criou as bandeiras tarifárias: verde, amarela e vermelha, cujos valores são repassados para os consumidores. Embora não existam, as empresas não assumem nem aceitam qualquer tipo de prejuízo.
ANA (Agência Nacional de águas) – Não fiscaliza a poluição das águas, principalmente quando se trata de esgotos sanitários despejados in natura, em rios ribeirões, córregos e lagoas, o que resulta em danos à saúde da população o consumo dessas águas. Embora “tratada”, não isenta a possibilidade de contrair vários tipos de doenças. No Vale do Rio Doce, além da quantidade de esgoto in natura, a população convive com os metais pesados oriundos da barragem de Fundão, de propriedade das empresas Vale, Samarco e BHP Billiton, que teve seu rompimento 05/11/2015.
ANS (Agência Nacional de Saúde),
ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) – Estradas em péssimo estado de conservação, escândalos delatados como o Rodoanel de São Paulo e outrfos.
ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Criada para promover o controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços, não controla nem mesmo o SUS, de cujo sistema é integrante. Muitos hospitais públicos estão em péssimas condições de higiene, faltam profissionais, produtos e o atendimento deixa a desejar.
ANM (Agência Nacional de Mineração) ex-DNPM) – Um dos objetivos da sua criação foi o de fiscalizar. “A ANM assumirá as funções atualmente exercidas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM; - Além disso, deverá incumbir-se de atribuições mais abrangentes como, por exemplo, implementar a política nacional para as atividades de mineração, prestar apoio técnico ao Poder Concedente, regular, fiscalizar e arrecadar as participações governamentais, mediar conflitos entre agentes da atividade de mineração, dentre outras.” Exemplo do não cumprimento das suas obrigações (fiscalizar), mesmo quando ainda DNPM, foi o rompimento da barragem de Fundão, na região de Mariana/MG, dia 05/11/2015, que acabou com a fauna, a flora e os habitantes do Rio Doce, deixando estragos irreparáveis em toda a sua extensão que é de 853 km. Desde o rompimento, a população ribeirinha está, praticamente sem água potável, embora, laboratórios contratados atestaram a água como própria para o consumo. Há contestação, inclusive do MPE.

SUDAM (Agência de Desenvolvimento da Amazônia). Criada com o objetivo de promover o desenvolvimento na sua área de atuação (Pará, Amapá, Acre, Amazonas, Mato Grosso, Roraima, Tocantins e Maranhão). O que se vê nessas áreas são: desmatamentos, garimpos, mineração, grilagem de terras, invasão das terras indígenas, conflitos agrários.
AEB (Agência Espacial Brasileira), nada mais funciona, nada mais é fiscalizado com o devido rigor.
Tem também os departamentos cujos nomes foram substituídos:
DENIT (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes) (ex-DNER) – Estradas e sinalizações estão abandonadas. Exemplo disso é a BR 259, trecho de Governador Valadares a Guanhães. O mato toma conta da estrada, canaletas entupidas e cobertas pelo mato, faltam placas de indicação da rodovia, (BR259 Km.....), placas de sinalização vertical e horizontal, trechos com erosões.
DNOC’S (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca) - Nunca resolveu o problema da seca no nordeste.
Agora, o "Invasor de Palácios" e seus aliados no Congresso Nacional, estão "doando" o Pré-Sal e reservas ambientais. “O presidente Michel Temer extinguiu uma reserva ambiental em um território de quase 4 milhões de hectares entre o Pará e o Amapá, permitindo atividades privadas de mineração na região.”
O Pré-sal foi entregue pelo senador José Serra, através do PLS 131 de 2015.
Veja em que tipo de negócio José Serra (PSDB-SP) colocou nossa Petrobrás. A empresa vai ser responsável por tudo, menos pela fatura:

Explicação da Ementa:
'Estabelece a participação mínima da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal e a obrigatoriedade de que ela seja responsável pela' “condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção”.


Fontes:
Site aneel.gov.br/bandeiras-tarifarias – 24/11/2015
Site economia UOL – 04/04/2017
G1-globo Minas – 05/11/2015
ANA gov.br
Istoe.com.br – Edição 2499 02.11. 2017
25Senado.leg.br -

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